Conheça os principais temas que você precisa saber sobre o Direito Criminal.
Advogado Criminal em Florianópolis / SC, atendemos todo o estado de Santa Catarina.
O advogado criminalista atua em prol de uma defesa ampla, justa e eficaz e age em direção aos princípios constitucionais que protegem seus clientes. É com cuidado e excelência técnica que atuamos em cada caso, oferecendo a melhor defesa para aqueles que escolhem nosso serviço.
Nossos advogados atuam na defesa dos interesses de nossos clientes com acompanhamento em delegacias, fóruns e Tribunais. Precisando de um advogado criminalista? Entre em contato!
Listamos a seguir as principais formas de atuação de um advogado criminalista.
Audiência de custódia é um ato em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma que este avalie eventuais ilegalidades, é um direito garantido pelo Pacto de San José da Costa Rica, estabelecendo uma avaliação legal obrigatória da situação, mesmo quando relatado o flagrante. Contar com um bom advogado criminalista desde o primeiro momento é essencial para evitar abusos ou pressão contra a pessoa presa.
* Durante a pandemia causada pelo vírus Sars-Cov-2, a obrigatoriedade das audiências de custódia foi suspensa, conforme Recomendação do CNJ.
Sempre que qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal e comunicar à autoridade policial, será instaurado inquérito policial, após verificada a procedência das informações. Tem como objetivo a apuração das infrações penais e sua autoria. Nesta fase, o advogado pode acompanhar o seu cliente em depoimentos oficiais e garantir a lisura da investigação.
O advogado criminalista defenderá o seu cliente com apresentação de resposta à acusação, participação em audiências, impetração de habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva, recursos criminais, entre outros requerimentos.
Os crimes de contra a vida serão julgados por um Tribunal do Júri, formado por pessoas comuns da sociedade. Podem ser julgados neste procedimento o cometimento dos crimes de homicídio, infanticídio e aborto. O advogado criminalista acompanha seu cliente desde o oferecimento da denúncia, fase de pronúncia até a fase derradeira do Tribunal do Júri, quando deverá apresentar uma defesa oral aos cidadãos participantes do Conselho de Sentença. Após, se o resultado desejado não for atingido, é possível a apresentação de recursos.
Alguns crimes no Direito Penal são processados mediante Ação Penal Privada, ou seja, necessitam que a vítima os impulsione. Podemos citar, como exemplo, os crimes contra a honra, aqueles conhecidos como calúnia, injúria e difamação. Nesses casos, a queixa-crime é a peça formulada pelo advogado para dar início a ação penal.
São casos em que a violência ocorre dentro do ambiente doméstico. Neste caso, é recomendado que ambas as partes sejam acompanhadas por advogado, tanto a ofendida quanto o ofensor. Além do procedimento criminal, outras providências podem ser analisadas pelo advogado, tais como a medida protetiva e o afastamento do lar.
A execução da pena ocorre quando o cliente já foi condenado. Pode ser uma execução provisória ou definitiva, a depender da ocorrência do trânsito em julgado da sentença condenatória. A Lei de Execuções Penais estabelece que todos os presos ou internados têm direito a assistência jurídica, de maneira a evidenciar a importância do advogado criminalista nesta fase. O advogado deverá atuar na concessão de benefícios legais, remissão de pena, progressão de regime, livramento condicional, indulto, entre outros.
O advogado criminalista é aquele profissional que orienta, aconselha, representa e defende os direitos e os interesses dos clientes, seja em juízo ou fora dele. Sendo o profissional que irá defender os direitos particulares quando estes tiverem algum de seus direitos infringidos.
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