27 jan Advogado Criminalista: O que faz e como escolher?
Contratar um bom advogado criminalista em Florianópolis ou em qualquer local do Brasil requer muita atenção. São vários escritórios e esse momento tão delicado não pode envolver nenhum tipo de insegurança.
As ocasiões que envolvem a contratação de um advogado especialista em direito penal são sempre significativas na vida de alguém. Seja para lidar com um caso de acidente de trânsito, um familiar que foi preso ou para acusar alguém de um ilícito. Você precisa de um profissional de confiança para solucionar o seu problema, seja você o réu ou a vítima.
Qual é o papel do advogado criminalista?
O advogado criminalista atua na proteção dos direitos humanos a fim de garantir que a lei seja aplicada sem excesso. Considerado o sentinela do ordenamento jurídico, só é acionado quando não for possível a solução por outros ramos do direito. Direito Penal é uma das ferramentas que o Estado usa para punir o cidadão que infringiu a lei.
A área de atuação do advogado criminalista tem como base o direito penal e se estende desde o Código Penal até toda a legislação esparsa. Por exemplo: crimes de violência doméstica, crimes sexuais, crimes relacionados a drogas, crimes contra a vida, crimes de trânsito, entre outros.
Para atuar com excelência, o advogado criminal realiza uma entrevista com o cliente para que ele lhe forneça detalhes relevantes à defesa ou acusação. Ele pode representar o cliente tanto em tribunais estaduais e federais quanto de apelação.
Seu escopo de prática inclui audiências de custódia, conciliação, julgamento, pedidos de relaxamento e revogação de prisão, liberdade condicional, recursos e trâmites legais após a condenação. Dentro das funções do advogado criminalista, temos:
- Investigar o caso e entrevistar testemunhas;
- Pesquisar jurisprudência, estatutos, códigos de crimes e direito processual;
- Construir uma defesa e desenvolver uma estratégia de caso;
- Negociar com a promotoria para concessão de benefícios legais;
- Advogar pelo réu em julgamento;
- Apresentar recursos de decisões equivocadas.
Advogado Criminalista em Florianópolis
Geralmente, o advogado criminalista pode prestar os seguintes tipos de atendimento: defesa de acusados, consultoria (tirar dúvidas), auxiliar o Ministério Público como assistente de acusação (tutela de interesses da vítima).
Inclui-se, ainda, trabalhar em medidas de urgência. Por vezes o advogado criminalista trabalha com plantões 24h. Assim, pode acompanhar situações que ocorrem a qualquer hora como, por exemplo:
PRISÃO EM FLAGRANTE
Pode acompanhar até a delegacia para orientar o indiciado sobre condutas e direitos. Inclusive, você pode e deve solicitar a presença de um advogado criminalista de sua confiança caso seja conduzido à delegacia para ser orientado pessoalmente.
REVOGAÇÃO DE PREVENTIVA
Também existe a revogação de preventiva, que é quando a pessoa foi presa por uma decisão anterior decretada. O advogado criminalista faz o pedido de revogação da decisão.
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
O indivíduo preso em flagrante tem o direito de ser apresentado à Justiça em até 24h após o flagrante. Então, neste momento, será avaliada a legalidade do procedimento e a necessidade de permanecer em prisão.
HABEAS CORPUS
É uma ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade – ou seja, quando o indivíduo está preso injustamente.
Precisa do serviço de um advogado criminalista? Conte com nosso escritório de advocacia em Florianópolis. Entre em contato!
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