Prisão Cautelar
A prisão cautelar é uma espécie de prisão antes do trânsito em julgado da ação penal. Ela ocorre para garantir que as investigações/processo...
30 julho, 2021
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Liberdade Provisória
A liberdade provisória é uma medida que garante ao preso em flagrante responder o processo em liberdade, ou seja, livre de prisão cautelar....
23 julho, 2021
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Audiência de custódia na pandemia
Audiência de custódia na pandemia por videoconferência foi autorizada no dia 28/6 pelo STF. Justifica-se, que a não realização acarretaria mais prejuízos. A...
15 julho, 2021
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Estelionato: Art 171 do Código Penal
O crime de estelionato é uma infração penal mais comum do que se imagina. Confira abaixo informações estelionato, art. 171 do Código Penal. O...
25 junho, 2021
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Prisão em flagrante: Saiba tudo
Uma pessoa só pode ser detida se houver uma ordem judicial ou no caso de prisão em flagrante. Os artigos 301 a 310...
18 junho, 2021
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Interdição de Idosos: Processo
A Interdição de Idosos é um processo que visa proteger o idoso e respeitar o processo que ele está passando. Ou seja, quando...
14 junho, 2021
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Trabalho sem carteira assinada, quais os direitos?
O trabalho sem carteira assinada (CTPS) ainda é corriqueiro no Brasil. Um número considerável de brasileiros trabalha na informalidade, ou seja, sem registro e...
02 junho, 2021
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Processo de Divórcio
O divórcio é consequência de um casamento frustrado. Assim, quando a relação chega ao fim, surgem inúmeras dúvidas acerca de como realizar o...
20 maio, 2021
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União estável: 7 direitos adquiridos
A união estável é uma relação de convivência, que acontece quando casais convivem como se casados fossem, mas não oficializam a relação. Apesar...
18 maio, 2021
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Consumidor, como reivindicar danos morais?
O principal objetivo do da Lei n. 8.078/90 é proteger o consumidor de práticas abusivas. Com o passar dos anos, os consumidores estão...
06 maio, 2021
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