Pedido de Liberdade Provisória
O pedido de liberdade provisória faz parte do ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no ramo do direito penal, e possui uma série de...
18 fevereiro, 2021
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Direito Trabalhista: 13 principais pontos da legislação
O Decreto-Lei Nº 5.452, de 1943, mais conhecido como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) regulamenta os direitos e deveres de empregado e...
11 fevereiro, 2021
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Audiência de custódia
Audiência de custódia é uma grande novidade no Direito Penal (Criminal), pois até o ano de 2019 o ordenamento jurídico brasileiro não havia...
05 fevereiro, 2021
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O teste do bafômetro é obrigatório? Posso recusar?
Popularmente conhecido como o teste do bafômetro, o etilômetro é utilizado para identificar a existência de álcool no organismo do motorista e, caso...
02 fevereiro, 2021
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Advogado Criminalista: O que faz e como escolher?
Contratar um bom advogado criminalista em Florianópolis ou em qualquer local do Brasil requer muita atenção. São vários escritórios e esse momento tão...
27 janeiro, 2021
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Aplicação de injeção em farmácia tem direito a adicional de insalubridade
A Raia Drogasil S.A., de São Paulo, foi condenada ao pagamento do adicional de insalubridade por aplicação de injeção por um funcionário. O...
20 janeiro, 2021
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Déficit de atenção e ansiedade tem direito a tempo diferenciado em prova do ENEM
Estudante com déficit de atenção e ansiedade tem direito a tempo diferenciado em prova do ENEM O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorre...
18 janeiro, 2021
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Pandemia não é motivo para consumidor deixar de honrar seus compromissos
A pandemia da Covid-19 não assegura a consumidora o direito de adimplir sua obrigação quando lhe for conveniente. Esse foi o entendimento da...
22 dezembro, 2020
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Política de troca: O que o Direito do Consumidor diz sobre devolução de produto
O Natal se aproxima, então essa dúvida fica cada vez mais evidente, pois muitos consumidores precisam trocar o produto que comprou ou ganhou....
17 dezembro, 2020
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LGPD na prática, o que fazer?
Apesar da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) ter sido aprovada em 2018, a lei 13.709/18 somente ganhou visibilidade a partir de...
07 dezembro, 2020
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