Direito Criminal
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Direito Criminal

A prisão em flagrante prevê diversas modalidades: flagrante próprio, impróprio, presumido, preparado e outros. Saiba mais flagrante próprio....

O relaxamento da prisão está previsto na Constituição Federal e ocorre quando a prisão é ilegal. O art. 5º, inciso LXV, da Constituição...

A prisão cautelar é uma espécie de prisão antes do trânsito em julgado da ação penal. Ela ocorre para garantir que as investigações/processo...

A liberdade provisória é uma medida que garante ao preso em flagrante responder o processo em liberdade, ou seja, livre de prisão cautelar....

Audiência de custódia na pandemia por videoconferência foi autorizada no dia 28/6 pelo STF. Justifica-se, que a não realização acarretaria mais prejuízos.  A...

O pedido de liberdade provisória faz parte do ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no ramo do direito penal, e possui uma série de...

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