Consumidor, como reivindicar danos morais?
O principal objetivo do da Lei n. 8.078/90 é proteger o consumidor de práticas abusivas. Com o passar dos anos, os consumidores estão...
06 maio, 2021
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Direito do Consumidor
Cobrança indevida na sua conta?
No ano de 2019 foram registradas mais de 2,5 milhões de reclamações por cobrança indevida no PROCON, segundo o Sistema Nacional de Informação...
11 março, 2021
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Pandemia não é motivo para consumidor deixar de honrar seus compromissos
A pandemia da Covid-19 não assegura a consumidora o direito de adimplir sua obrigação quando lhe for conveniente. Esse foi o entendimento da...
22 dezembro, 2020
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Política de troca: O que o Direito do Consumidor diz sobre devolução de produto
O Natal se aproxima, então essa dúvida fica cada vez mais evidente, pois muitos consumidores precisam trocar o produto que comprou ou ganhou....
17 dezembro, 2020
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Procon / SC dá dicas para evitar fraude na Black Friday
A Black Friday começa nesta sexta-feira, dia 27, então é importante reforçar a segurança na hora de comprar. O Procon de Santa Catarina...
26 novembro, 2020
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Não entrega de produto comprado pela internet gera indenização
Em sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível da Capital (TJMS), Suei Garcia, foi concedido o direito a indenização por danos...
12 agosto, 2020
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Passageira desassistida após voo cancelado durante pandemia será indenizada
Agência de viagens e companhia aérea são condenadas a indenizar passageira que teve voo de volta para o Brasil cancelado durante a pandemia...
12 agosto, 2020
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