14 jun Interdição de Idosos: Processo

A Interdição de Idosos é um processo que visa proteger o idoso e respeitar o processo que ele está passando. Ou seja, quando um idoso começa a apresentar sinais de incapacidade de gerir sua vida, é possível ingressar com um Processo de Interdição. Entretanto, existem detalhes importantes a serem destacados.

“É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.” (Estatuto do Idoso, Art. 10)

Confira como funciona o processo de Interdição de Idosos.

Processo de Interdição de Idosos

O processo de Interdição de Idoso funciona de maneira simplista. Protocola-se a ação elaborada pelo advogado, juntamente com os comprovantes da incapacidade do idoso, como atestados médicos.

Caso o idoso não concorde com a interdição, ele terá o prazo de até 15 dias para impugnar a ação.
Na sequência, deverá ocorrer uma perícia para averiguar as condições de saúde do idoso. A perícia é realizada por uma equipe multidisciplinar formada por médico, psicólogo e fonoaudiólogo, por exemplo.

Então, constatada a impossibilidade dos atos da vida civil, nomeia-se o curador provisório, que a partir da sentença de procedência do pedido inicial, torna-se definitiva. A curatela será exercida dentro dos limites judicialmente impostos.

De acordo com o Código de Processo Civil, a Interdição de Idosos pode ser promovida pelo cônjuge/companheiro; pai ou mãe; filhos; Ministério Público, dentre outros.

Efeitos da Interdição

Após a sentença judicial, o juiz emitirá uma declaração da interdição do idoso com a nomeação do curador do interditado. A partir de então, o curador passa a ser o responsável pelas práticas dos atos da vida civil do Idoso e deverá registrar no Cartório de Registro de Pessoas Naturais.

Toda movimentação bancária, compra e venda de bens móveis e imóveis e outros atos deverão ser realizados com a devida prestação de contas.

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