A Política de Proteção de Dados Pessoais do escritório Grazziotin & Silva Advocacia e Consultoria Jurídica é baseada na Lei n. 13.709/2018 e busca fornecer transparência aos titulares e respeito à privacidade e proteção de seus dados.
Desse modo, em observância ao artigo 9º da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a obter seus dados a qualquer momento, basta o encaminhamento de um e-mail para o seguinte endereço: contato@grazziotinesilva.com.br.
Nele será possível, de modo exemplificativo, verificar/alterar:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
i) revogação do consentimento.
Importante consignar que os todos os clientes que já tiveram seus processos conosco finalizados, seja por transito em julgado, seja por substabelecimento, terão a opção de excluir toda e qualquer informação constante em nosso banco de dados.
Assim, caso algum titular tenha interesse em exercer qualquer dos direitos listados acima, favor entrar em contato diretamente com nosso escritório por meio do endereço de e-mail acima fornecido ou através de nosso número de telefone fornecido no site.
