Renúncia à herança é possível?

25 mar Renúncia à herança é possível?

Renunciar à herança é um ato jurídico que declara que o herdeiro por direito não quer receber a sua parte no testamento. Porém, é importante ressaltar que a renúncia é definitiva, ou seja, não é possível se arrepender e voltar atrás.

Todavia, para que isso aconteça, o renunciante deve ser capaz, ou, não sendo, estar representado legalmente após autorização judicial. Confira abaixo algumas questões importantes referente a herança.

 

Tipos de renúncia à herança

Existem dois tipos de renúncia à herança: a abdicativa e a translativa.

A renúncia abdicativa ocorre quando o herdeiro declara que não quer receber a parte que lhe é reservada da herança. Então, sua parte será devolvida ao montante para que seja redistribuída aos demais herdeiros legítimos.

A renúncia translativa acontece quando o herdeiro recebe a herança, mas a transfere para outra pessoa. Neste ponto, muitos entendem ser uma cessão de direitos, e não uma espécie de renúncia.

Como é feita a renúncia?

A renúncia deve ser feita de forma expressa através de escritura pública ou termo judicial, segundo o artigo 1.806 do Código Civil. É importante salientar que não é possível renunciar apenas uma parte da herança, abrindo mão dos bens que não são do interesse da pessoa. Dessa forma, a renúncia à herança é possível apenas na sua totalidade, ou seja, somente em relação ao monte mor, e não parte dele.

Quais são os efeitos da renúncia?

Assim que ocorre a renúncia à herança, o renunciante passa a ser tratado como alguém que nunca foi chamado a suceder. Se eventualmente forem encontrados mais bens para partilhar, ele não irá participar.

Quem tem filho menor pode renunciar à herança?

Sim, pois os descendentes do renunciante não herdam por representação. Em outras palavras, os filhos do renunciante não irão o substituir na herança renunciada (ou seja, não irão receber nada), salvo o caso descrito no art. 1.947 do Código Civil.

A lei diz que os descendentes do herdeiro renunciante poderão receber sua parte caso a pessoa que deixou o testamento indique a substituição. Isto no caso do sucessor legítimo não querer ou não poder aceitar a herança ou legado deixado.

O que acontece quando todos os herdeiros renunciam?

No caso de todos os herdeiros renunciarem a sua quota da herança, é possível que os herdeiros dos renunciantes recebam a herança em seu lugar.

Entretanto, é muito importante destacar que isso não se trata de direito a representação que informamos não ser possível acima. Nesse caso, o que acontece é que os filhos poderão vir a suceder por direito próprio, pois em não existindo outros descendentes de primeiro grau, a herança é transmitida aos netos do falecido, ou seja, filhos do renunciante.

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